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Projeto de Russomanno susta resolução da ANAC que autoriza cobrança de bagagens despachadas em voos

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo (562/2016) que susta a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) às empresas aéreas cobrarem pelas bagagens despachadas. Ainda esta manhã, foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, requerimento de autoria do deputado, solicitando audiência pública para debater a legalidade…

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Orçamento 2017: Cleber Verde garante recursos para Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) esteve reunida esta semana e votou os 16 relatórios setoriais da Proposta Orçamentária para 2017 (PLN 18/16). Deputados e senadores apresentaram ao relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destaques de emendas parlamentares que não foram acolhidas, ou receberam recursos insuficientes.

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Halum confirma que modernização do aeroporto de Araguaína está prevista para o primeiro semestre de 2017

Para tratar sobre as novas obras de ampliação do Aeroporto de Araguaína, o deputado César Halum (PRB-TO) esteve na tarde desta quinta-feira, 7, na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em audiência com o diretor do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxilio a Aeroportos, Eduardo Bernadi, e com o coordenador-geral de…

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Republicanos celebram o Dia da Bíblia na Câmara dos Deputados

Por iniciativa do deputado João Campos (PRB-GO), aconteceu esta semana sessão solene em comemoração ao Dia da Bíblia (10 de dezembro).  A cerimônia contou com a participação de vários parlamentares representando diferentes segmentos religiosos brasileiros. Em seu discurso, o republicano João Campos ressaltou que o comprometimento dos cristãos com a verdade tem origem na bíblia. Ele…

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Aprovado PL de Russomanno que impede cobrança de valores exorbitantes pelo cancelamento de passagens promocionais

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC – 49/15), de autoria do deputado Celso Russomanno (SP), que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo comprado com preço promocional. Para o republicano, as empresas aéreas não podem cobrar valores exorbitantes de multa quando o consumidor decidir cancelar…