Segurança aprova aumento de pena para condenados que fugirem da prisão

Segurança aprova aumento de pena para condenados que fugirem da prisãoA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3159/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB- SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/40) para aumentar a pena dos condenados que fugirem da prisão.
De acordo com o texto, a punição imposta ao condenado será acrescida do dobro do período da pena já cumprida antes de sua fuga.

A legislação atual considera a fuga uma falta grave que pode ser punida com a suspensão ou restrição de direitos, o isolamento na própria cela, ou em local adequado, a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, entre outras penalidades.

Para o relator da matéria, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), o objetivo é reforçar os mecanismos de prevenção e de repressão da conduta do fugitivo. “Há falhas graves do Poder Executivo em administrar o sistema penitenciário, tendo em vista a latente falta de investimento na modernização das infraestruturas e na capacitação e contratação de agentes estatais, o que facilita a fuga dos encarcerados”, disse o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

  • Fonte e foto: Agência Câmara

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *