Projeto cria prêmio da Câmara para destaques na luta contra o racismo

PRB (B) 2015_03_04-1998Tramita na Câmara o Projeto de Resolução 137/16, que institui o Prêmio Brasil Menos Discriminação Racial, a ser entregue, anualmente, na semana do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Pela proposta, o prêmio será concedido pela Câmara dos Deputados a empresas, entes federados (União, estados e municípios) e personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na luta contra o racismo e a discriminação racial.

Autora do projeto, a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) destaca que os jovens negros ainda são as principais vítimas da violência; que as mulheres negras são as mais atingidas pelo desemprego e pela insegurança; que a taxa de analfabetismo entre os negros é duas vezes maior e a renda dos negros, em média, 40% menor que a dos brancos.

“Cabe à Câmara reconhecer e colaborar com profissionais e empresas que contribuem para a redução dessa gritante desigualdade, sendo uma das maneiras a criação do prêmio”, disse.

Categorias e indicação
O prêmio – na forma de diploma de menção honrosa – será concedido a, no máximo, dez agraciados, sendo cinco, obrigatoriamente, entregues para categoria “empresas públicas ou privadas” e os demais distribuídos entre as categorias “personalidades” e “entes federados”.

A participação no pleito se dará por indicação de deputados ou senadores para todas as categorias; ou diretamente pelas empresas, no caso de concorrentes na categoria “empresa pública ou privada”. Cada deputado e cada senador poderá indicar no máximo um concorrente.

Critérios
Conforme o texto, a Segunda-Secretaria da Câmara definirá os critérios para o prêmio, que incluirão:
a aplicação de política pública voltada a reduzir a discriminação racial ou étnica no país;
a capacidade de articulação, gestão, potencial de reaplicação e multiplicação, bem como o grau de sustentabilidade da ação;
a promoção da inclusão social, autonomia e independência da pessoa pertencente a grupos minoritários;
a reserva de parte dos cargos a pessoas pertencentes a grupos raciais minoritários, no caso de empresas.

Análise
Já a análise dos trabalhos e a concessão do diploma serão realizados por um conselho deliberativo composto: pelo segundo e terceiro secretários da Câmara; pelos membros titulares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e por um representante de cada partido com assento na Câmara, indicados pelos respectivos líderes.

As indicações para a composição do conselho deverão ser encaminhadas à Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados até o dia 15 de julho de cada ano.

Os vencedores do prêmio serão escolhidos por meio do voto da maioria simples dos membros do conselho.

Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *