Aprovado relatório de Rosangela Gomes ao PL que garante acompanhamento e orientação à amamentação

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório da deputada republicana Rosângela Gomes (PRB-RJ) ao Projeto de Lei 3170/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

“A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mãe pela primeira vez”, comemora Rosangela. Segundo o texto, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar.

O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), no qual estão listadas obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes

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