Comissão aprova anistia a bombeiros e policiais do Espírito Santo

comissao-aprova-anistia-a-bombeiros-e-policiais-do-esprito-santo-768x511A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6882/17, que anistia bombeiros e policiais envolvidos em paralisações no Espírito Santo.

Desta forma, eles deixariam de ser processados ou punidos por terem participado, no início deste ano, de movimentos para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Na ocasião, os familiares dos militares se reuniram e impediram que eles saíssem dos quartéis para trabalhar. O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi favorável à proposta.

“O descaso dos sucessivos governos do Espírito Santo achatou os salários e causou a precarização das condições de trabalho de seus policiais militares”, afirmou. Para Carvalho, a hierarquia e a disciplina “não podem ser utilizadas como barreiras para que aspirações legítimas, e invariavelmente procrastinadas, venham a ser supridas”. O deputado considera que a anistia é uma “medida de justiça”.

O projeto é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e tem por objetivo beneficiar mais de 700 policiais militares do Espírito Santo. Atualmente, pela lei, os policiais militares não podem se sindicalizar ou fazer greve. Para Alberto Fraga, a expulsão dos policiais sem direito à ampla defesa é injusta.

O projeto tramita em conjunto com o PL 6886/17, do deputado Carlos Manato (SD-ES), e o PL 6891/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que igualmente propõem anistia aos militares.

Tramitação
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

 

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.