Câmara aprova projeto de Tia Eron que cria políticas públicas para as marisqueiras

tia-eron-prb-ba-balanco-mandato-2015-foto-roberto-ribeiro-24-07-20151A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 1710/2015, de autoria da deputada Tia Eron (PRB/BA), que cria a política de desenvolvimento e apoio às atividades das marisqueiras. Por se tratar de matéria com apreciação conclusiva nas comissões, o projeto seguirá para revisão do Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.

As condições insalubres da profissão são os principais argumentos da republicana para justificar a proposta. “As marisqueiras atuam nos mangues e precisam ficar a maioria do tempo com o corpo parcialmente submerso na lama. Essa política de desenvolvimento e apoio às atividades dessas marisqueiras é de fundamental importância para garantir as condições básicas de trabalho”, comemora.

Segundo Eron, grande parte desse ofício é exercido por mulheres chefes de família, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social. “Não bastasse uma série de enfermidades a que estão sujeitas, essas mulheres também são vulneráveis a acidentes, como afogamento, picadas de animais peçonhentos, tétano e descargas elétricas”, explica.
Além de ações de vigilância à saúde, o projeto determina, entre outros, que o Poder Público estimule a criação de cooperativas ou associações e a construção de creches em regiões que atendam as marisqueiras. “Elas têm uma jornada de trabalho que pode chegar a até 14 horas por dia, já que a atividade não se restringe à pesca, mas também à limpeza, ao cozimento e à armazenagem do produto”, ressalta Tia Eron.

Marisqueiras

Estima-se que vivem no país cerca de 835 mil marisqueiras. Estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revela que essas profissionais têm rendimento médio de R$ 80,00 (oitenta reais) por semana.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

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