Deputado Sérgio Reis critica propostas de mudanças na lei de direitos autorais

Direitos autoraisA Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou na última quinta-feira (1) uma audiência pública para debater o projeto de lei que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Cantor e também compositor, o deputado Sérgio Reis (PRB-SP) acompanhou toda a discussão e fez duras críticas ao texto da deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do PL 3968/97.

Além dela, também participaram do debate o compositor, escritor, cantor, baixista e representante da União Brasileira de Compositores (UBC), Manno Góes; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Spencer Morato; a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga; e a representante do Grupo Parlamentar Pró-Música, Vanisa Santiago.

Sérgio Reis disse que há anos vem acompanhando de perto as discussões junto ao Ecad em torno dos direitos autorais, e que, na sua opinião, o sistema de arrecadação e distribuição dos direitos no Brasil continua ruim para a classe artística. Ele reafirmou as críticas que fez recentemente às mudanças propostas pela deputada Renata Abreu, por meio de ofício encaminhado à parlamentar. No documento, ele diz que “não é justo, não é legal e não é oportuno” conceder isenção a emissoras de rádio sobre direitos autorais, e que tal medida seria um brutal retrocesso. “Mais que isso: seria um enorme desrespeito para com os nossos compositores. É em nome de todos eles que me manifesto”, escreveu.

O problema da inadimplência das emissoras de rádio, segundo o deputado, pode ser resolvido de outra maneira, de forma que não penalize ainda mais os compositores. “As emissoras de rádio são extremamente importantes para nós, artistas e compositores, mas não podem jamais se eximir de suas responsabilidades legais, não podem fugir de suas obrigações sociais”, frisou.

Como solução para o problema da arrecadação e distribuição dos direitos autorais, Sérgio Reis sugere a criação de uma conta bancária única e pessoal para cada compositor, por meio da qual o Ecad faria o repasse direto a cada profissional. “Nesse sistema, os pagadores pagam os direitos diretamente a cada compositor, por meio de uma tabela por música, uma taxa que deve ser recolhida no momento da licença para qualquer evento. Assim, no fim do mês o autor sabe quanto entrou na conta dele, hoje ele não tem como saber disso”.

Texto: Assessoria de Comunicação deputado Sérgio Reis
Foto: Assessoria de Comunicação deputado Sérgio Reis

Comentário(s)

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Um comentário em “Deputado Sérgio Reis critica propostas de mudanças na lei de direitos autorais

  1. Na verdade essa proposta e um absurdo total e um total desrespeito ,a renata abreu esta sendo oportunista nesse sentido porque sua emissora deve 25 milhoes ao Ecad ,este por sua vez e um orgao privado e nao publico e nao tem um auditoria ,nao tem quem o fiscalize ,e super autoritario ,sinto que as sociedades nao gostam do ecad ,apenas toleram ,por ser o mau necessario.Isso tudo so esta acontecendo devido ao amadorismo que rege a musica brasileira,onde compositor ganha uma merreca ,a maquina nao funciona e o mesmo tem que cantar seus sucessos se quiser viver com um pingo de dignidade ,enquanto o Ecad fatura mais do que a cbf por exemplo ,a deputada pegou uma brecha na lei que diz claramente o seguinte “Se nao houver intuito de lucro ,uma festa em familia ,ou coisa do tipo ,nao serao cobrado direitos autorais sobre a musica “,sendo que nos disco vem escrito ,e esta na lei “E proibido a excecucao publica ,a radiodufusao e teledifusão da obra em questao “,ao menos que tenha autorizacao do compositor ,mas a lei ,ha tempos tem essa cessao dos direitos do autor,e e nisso que a deputada se apoia nessas brechas que tem a nossa lei de direito autoral ,inclusive na falta de fiscalizacao do proprio ecad e na inadimplencia propria ,que o proprio ecad nao se pronuncia sobre o caso ,ambos estao errados e quem perde como sempre e o compositor ,sempre assim

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