Lincoln Portela sugere nomes de autoridades para audiência pública sobre Guardas Municipais

PRB (B) 2017_02_21-377A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento 136/2017, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), nesta terça (4). O parlamentar sugeriu a inclusão de cinco nomes para o debate que estabelecerá a data na qual os municípios brasileiros deverão ajustar suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13022 de 2014.

Serão convidados: o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia; a Advogada Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; o Defensor Público Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o prefeito de Andrada (MG), Rodrigo Lopes.

“São autoridades nacionais e entidades envolvidas com o setor, que vão contribuir bastante para a efetividade do estatuto” argumentou o parlamentar ao lembrar que o prazo de dois anos para que as guardas municipais se adequem às novas normas acabou em 2016. Ele reforçou a importância da matéria – por se tratar de um assunto de interesse público, que mobiliza diversos segmentos da sociedade. “O Brasil tem 130 mil guardas municipais e a nova lei estabelece que, em cidades com mais de cinco mil habitantes, elas já podem andar armadas. Isso vai garantir mais segurança à população”, acrescentou o republicano.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes 

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *