Aprovado relatório de Russomanno a projeto que diminui valor das faturas de energia elétrica

 

PRB (B) 2017_07_05-4420

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o relatório favorável do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao Projeto de Lei nº 5.457/2016, que exclui o percentual embutido nas contas de energia elétrica referentes à inadimplência e à ligações clandestinas alheias. Além disso, a proposta limita em 5% a compensação por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

“Não é possível que o cidadão pague pela inadimplência e furto de outros consumidores. Isso faz parte do risco da atividade e as empresas têm que desenvolver mecanismos para impedir essas práticas ilícitas”, argumentou Russomanno. Conforme a proposta, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão informar aos consumidores, nas faturas, as parcelas das tarifas correspondentes às perdas técnicas e não técnicas.

Segundo a proposta, qualquer tipo de cobrança a ser feita na conta de energia elétrica deverá vir com especificações da origem resultante do débito. “É imprescindível a obediência ao princípio estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de que as informações sobre o serviço prestado e a cobrança realizada sejam claras”, defendeu o parlamentar.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Fotos: Douglas Gomes

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4 comentários em “Aprovado relatório de Russomanno a projeto que diminui valor das faturas de energia elétrica

  1. Meu assunto se diz à respeito de uma compra que fizeram no cartão das Casas Bahia da minha mãe de 77 anos e fez até boltetim de ocorrência e não deu em nada e mamãe sofre com isso nessa idade passando por isso , , detalheas compras foi realizada no mesmo dia que tirou um frezzer pra minha irmã trabalha no ponto frio do shopping Aricanduva

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