Projeto de Lei proíbe cobrança de entradas com preços diferentes para homens e mulheres

IMG_6525O deputado Marcelo Squassoni (PRB) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 7914/2017, que proíbe a cobrança de preços diferenciados nas entradas de eventos e boates com base em sexo, gênero ou identidade. A iniciativa nasceu a partir de sugestão trazida por um estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) que, em visita feita ao Congresso, foi recepcionado pelo parlamentar.

O projeto é conclusivo, ou seja, basta a aprovação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e o texto já segue para apreciação no Senado, sem precisar ir a votação em Plenário. Ele será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes mesmo de tramitar na Casa, porém, a ideia já foi acolhida na Justiça, a quem o estudante Roberto Casali Júnior, de 21 anos, recorreu antes de ir à Câmara. Ele conseguiu uma liminar contra uma produtora de shows em Brasília, que cobrava R$ 220,00 a meia-entrada masculina e R$ 170 a feminina. “Entrei na Justiça para poder comprar o ingresso de menor valor, já que é o mesmo produto e todos são iguais perante a lei”, salientou o universitário, que, ao lado da colega de classe Lorena Rodrigues Lisboa, levou a sugestão do projeto a Squassoni.

Foi justamente esse o argumento acolhido pelo republicano, formado em Direito, ao decidir apresentar o projeto de Lei no Congresso.  “Está na Constituição Federal: todos os cidadãos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e obrigações, independente de sexo, gênero ou identidade”, frisa o parlamentar.

Squassoni ainda observa que a cobrança de preços diferenciados afronta pontos do Código de Defesa do Consumidor, como exigir vantagem do consumidor e cobrar preços diferentes pelo mesmo produto. Ele não crê com a equiparação todos pagarão mais caro. “A tendência é que os ingressos sejam equiparados num patamar mediano entre o maior e o menor preço que costuma ser praticado hoje”, avalia.

Punições e apoios
O texto apresentado por Squassoni sujeita os infratores a multa de até 500 vezes o valor do maior ingresso, interdição e cassação da licença do estabelecimento ou atividade.

Apesar de ainda estar em fase inicial no Congresso, o projeto já tem, também, o apoio do Governo Federal, que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, publicou, na última segunda-feira (3/7), uma orientação para restaurantes, bares e casas noturnas vetando a cobrança diferenciada.

“O melhor de tudo é que essa iniciativa aproxima a população, sobretudo os jovens, das atividades da Câmara, é a melhor maneira de arejar a Política e renovar as ideias”, declara Squassoni, que constantemente recebe comitivas de estudantes em visita à Câmara dos Deputados. Recentemente, o parlamentar recepcionou, também, a turma de Direito da Faap – Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo, uma das mais tradicionais do País.

Texto: Assessoria de Comunicação  do deputado Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *