Aprovado relatório de João Campos à proposta que proíbe implantes de chips em humanos

João CamposA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou relatoria do deputado João Campos (PRB-GO) ao Projeto de Lei 7.561/14, que trata da proibição de implantes de chips eletrônicos de identificação em seres humanos. Segundo o relator, a implantação de chips permitirá o rastreamento dos cidadãos e fará com que as pessoas sejam alvo fácil de perseguição e toda sorte de atentado”.

Em 2015, o consultor de Tecnologia, Raphael Bastos, foi o primeiro brasileiro a colocar um chip na pele. Com o aparelho, é possível desbloquear dispositivos eletrônicos, acessar contas bancárias, abrir portas, além de conter informações de localização e dados pessoais.

Para Campos, essa facilidade também traz perigos à integridade física do cidadão. “A medida fere a Constituição, que dispõe sobre os direitos de ir e vir de toda a população. As pessoas estarão sendo rastreadas e monitoradas, tendo, desta forma, sua liberdade de locomoção restringida”, argumentou o deputado.

O projeto, entretanto, traz facilidades no âmbito da segurança pública e prevê a implantação dos aparelhos apenas em casos de sentenças condenatórias, se autorizado pela pessoa ou por representante legal. “O chip representa uma evolução na área da segurança, tanto nas políticas de prevenção quanto de repressão ao crime”, acrescenta João Campos.

A matéria segue agora para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça (CCJC) da Câmara.

Texto: Gustavo Souza (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

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