Aprovado relatório do deputado Lincoln Portela à impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia

PRB (B) 2017_02_21-377A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório favorável do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) ao Projeto de Lei 5675/2016. A matéria analisada busca tornar impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes. “Essas importantes instituições vivenciam sérias dificuldades, sobretudo em decorrência da carência financeira da nossa saúde pública. Por isso concordamos com a proposta”, justificou. 

Portela sugeriu que a impenhorabilidade seja estendida às entidades reconhecidas como beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. “Ainda nos dias de hoje, as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos vêm desempenhando importante papel no atendimento às populações menos favorecidas, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, argumentou.

Santa Casa de Misericórdia

No Brasil, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia surgiu ainda no período colonial, em 1543. Foi a primeira instituição hospitalar do país destinada a atender aos enfermos dos navios, dos portos e moradores das cidades.

Texto Fernanda Cunha – AScom da Liderança do PRB
Fotos Douglas Gomes

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.