Projeto de Roberto Alves institui fundo nacional de apoio à segurança pública no Brasil

IMG_3494No Brasil, foram registrados 59.080 homicídios em 2015, segundo levantamento do Atlas da Violência 2017. Metade dos crimes ocorreu em apenas 2% dos municípios brasileiros. Os números mostram a crise na segurança pública instalada em todo o país, mas em meio a este cenário, existem pessoas e empresas dispostas a ajudar a polícia a combater a criminalidade.

Por esta razão, o deputado Roberto Alves (PRB-SP) criou um Projeto de Lei que permite pessoas físicas e jurídicas contribuírem financeiramente com a segurança pública em troca de deduções tributárias, a exemplo do que ocorre na Lei Rouanet.

O Projeto de Lei número 8822/17, proposto por Roberto Alves, institui o ‘Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública’, o Pronasp, com a finalidade de complementar os recursos destinados à segurança pública nos estados, captando doações para os órgãos que integram a segurança pública – polícias militares, civil, bombeiros, federal, rodoviária federal, guarda municipal, inclusive órgãos de execuções penais, guarda florestal, defesa civil e outros.

De acordo com o PL, os recursos captados pelo Pronasp serão usados na aquisição de equipamentos, como viaturas, armas letais e não-letais; na reforma de prédios como delegacias, batalhões e postos policiais; em programas de capacitação profissional, ações de segurança comunitária, missões de obervação, concessão de bolsas de estudo, realização de estudos, projetos e levantamentos na área de segurança pública.

Deduções

A exemplo da Lei Rouanet, pessoas físicas e jurídicas terão deduções no imposto de renda, através de doações ou patrocínios, nos limites e condições estabelecidos pela legislação. Além da doação de valores, os contribuintes poderão também cobrir gastos com eventos promovidos pelos órgãos de segurança pública ou emprestar um imóvel, por exemplo, para a realização de eventos.

O Pronasp vai ser gerido por um colegiado ligado ao Ministério da Justiça, sob fiscalização da Receita Federal. A sociedade irá participar do programa através dos conselhos de segurança nos estados, que irão acompanhar de perto o volume de doações e a aplicação dos recursos. Ela também irá participar apresentando projetos de segurança pública, os quais também poderão receber patrocínios através do Pronasp.

O deputado Roberto Alves destacou que a sociedade não quer assistir ao desmoronamento da segurança pública no Brasil e que está pronta para ajudar. O objetivo da criação do Pronasp é estimular os cidadãos a contribuírem com a segurança pública de suas comunidades. “O povo precisa reagir, contribuindo como pode com o policiamento nos bairros e nas cidades”, afirmou.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do deputado Roberto Alves

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