Aprovado o Acordo de Céus Abertos para os países da Comissão Latino-Americana de Aviação

PRB (B) 2017_10_31-6959Com parecer do deputado Celso Russomano (PRB/SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo de Céus Abertos para os países da Comissão Latino-Americana de Aviação (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012. O acordo incorpora e unifica princípios e normas consagrados pelos atos internacionais bilaterais do gênero.

De acordo com o parlamentar, “a implementação dos princípios e normas consagrados por este acordo afeta positivamente o MERCOSUL, pois deverá favorecer significativamente o desenvolvimento das condições atuais do transporte aéreo regional de passageiros e cargas. O acordo é benéfico ao MERCOSUL tanto do ponto de vista econômico e comercial como em termos operacionais, sobretudo se considerada a importância da cooperação internacional para a gestão do setor aéreo, haja vista a complexidade das atividades envolvidas na prática da aviação, na administração da infraestrutura aeroportuária, na logística, no transporte de mercadorias e suas importantes repercussões sobre a livre circulação de pessoas e para o comércio internacional na região”, explicou.

A CLAC é a principal organização internacional de cooperação multilateral latino-americana em matéria de aviação civil e transporte aéreo internacional de passageiros e cargas. Conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o seu objetivo é prover às autoridades de aviação civil da região de estrutura adequada para a cooperação e coordenação das atividades relacionadas à aviação civil. “O Brasil é um dos membros mais ativos da CLAC.

Atualmente, somos o ponto focal do tema “segurança operacional”, tendo sido responsável por elaborar e propor o Planejamento Estratégico da organização para o período de 2016-2025”, afirmou Russomano.

O Brasil também coordena o Grupo Permanente de Gestão da Comissão, formado por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana.

Texto: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes – Assessoria de Comunicação do PRB na Câmara

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