Cleber Verde e Roberto Sales defendem Fundo de Amparo ao Pescador (FAP)

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Por iniciativa do deputado republicano Roberto Sales (RJ), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30), para debater o Projeto de Lei 4.414/2016, que cria o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, participou do debate e defendeu a aprovação da proposta.

“Sabemos da importância que é garantir um fundo de compensação para os pescadores, pois temos visto ao logo dos anos acontecimentos catastróficos que comprometem a atividade. Recentemente, houve o rompimento da barragem de Mariana, que trouxe prejuízos enormes para as famílias, sem falar nas inúmeras vítimas. Os pescadores daquela região foram impedidos de pescar devido à poluição e contaminação dos peixes e sofrem até hoje com o prejuízo”, explicou o deputado.

Na avaliação de Sales, que é relator da proposta, com a criação desse fundo será possível garantir melhor estrutura e estabilidade à atividade pesqueira no país. “Queremos reduzir a vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais dessa área e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade ambiental”, destacou Sales.

PRB (B) 2017_11_30-7556O Secretário de Pesca e Aquicultura, Davison Franklin de Souza, ressaltou a relevância do projeto. “É inegável o valor de qualquer tipo de incentivo, principalmente quando esse incentivo é advindo de compensação ambiental e voltado às pessoas que dedicam a vida à pesca e aquicultura e que, estando na base da cadeia produtiva do setor, são sempre as mais prejudicadas”, disse.

Sobre os benefícios da proposta, o deputado Cleber Verde comenta: “Entendemos que ações como essa fortalecerão o trabalho do pescador artesanal, inclusive com uma definição clara do que é essa atividade”, disse.

Segundo estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2015, de um total de quinze licenças estaduais emitidas para empreendimentos portuários, somente em uma delas, a do Porto de Vitória (ES), beneficiava os pescadores. Visando preencher essa lacuna, o FAP destinará verba para capacitação profissional dos pescadores, modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento, além da melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade. O Poder Executivo será o responsável por indicar o órgão gestor do Fundo.

O evento também contou com a participação do deputado Silas Câmara (PRB-AM) e de representantes do Governo. Estiveram na audiência o coordenador-geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego, Jonas Santana Filho; o coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Saulo Milhomem; o Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo; o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca/BR), André Luiz do Espirito Santo; e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Hélio Braga.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), segue para aprovação nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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