Carlos Gomes pede apoio do Ministério do Turismo à regulamentação da multipropriedade

Manu Caliari, Carlos Gomes, Marx Beltrão e Mauro SilvaO deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (6), com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para solicitar o apoio da Pasta ao projeto de lei 54/2017, de autoria do senador Wilder Morais (GO), que regulamenta a multipropriedade (ou propriedade fracionada), como aproveitamento econômico de coisa móvel ou imóvel, em frações de tempo fixas e reiteradas, visando à utilização exclusiva dos titulares, cada qual a seu turno.

“É um conceito de economia colaborativa aplicado em diversas cidades turísticas do mundo, que pode contribuir para os cofres municipais com o recolhimento de impostos como o IPTU. E essas receitas devem ser transformadas em melhores serviços oferecidos à população”, defendeu o deputado. A matéria estabelece ainda que o direito real de multipropriedade é perpétuo e que o condomínio edilício pode ser instituído em regime de multipropriedade em relação às unidades autônomas.

Para o empresário Mauro Silva, do grupo Gramado Parques, responsável por quatro empreendimentos do tipo na serra gaúcha, que somam mais de 1.300 apartamentos de propriedade compartilhada, é preciso criar uma legislação que proteja tanto os consumidores como os investidores do setor, que segundo ele, conta com 58 projetos da mesma natureza em todo o Brasil e emprega mais de 15 mil trabalhadores.

O ministro Beltrão comprometeu-se em analisar o texto em tramitação no Senado, que ainda será analisado na Câmara dos Deputados, e emitir um parecer técnico com o posicionamento do Governo Federal sobre o tema. Também participou do encontro a vereadora de Gramado Manu Caliari (PRB).

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Gomes

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