Aprovado relatório de Russomanno a projeto que determina medição individualizada em condomínios

Comissão de Defesa do Consumidor aprova contas individuais para água, energia elétrica e gás canalizado

PRB (B) 2017_12_06-7814

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório favorável do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao Projeto de Lei 1104/15, que determina a obrigatoriedade de medição individual de água em apartamentos novos (residenciais ou comerciais). O republicano sugeriu, em seu parecer, a inclusão da energia elétrica e do gás canalizado à individualização obrigatória.

Para Russomanno, a proposta é uma alternativa ideal para a redução dos desperdícios de água, pois alinha consumo equilibrado, defesa do meio ambiente e proteção ao consumidor: “O projeto proporciona mais igualdade entre os condôminos no pagamento dos serviços, o que irá gerar satisfação e incentivo ao uso racional da água”, disse.

O PL determina que as companhias regionais de água e esgoto orientem a instalação dos equipamentos e realizem certificação técnica dentro do prazo de 120 dias. Fica ainda a critério dessas companhias a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das obrigações.

A matéria, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), segue para as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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