Sancionada lei que garante recompensa financeira para municípios impactados pela mineração

O líder Cleber Verde (PRB-MA) comemorou a sanção da Lei 13.540/2017 que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A novidade é que 15% desses recursos serão destinados aos municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios. A reunião que definiu a sanção da lei aconteceu na última sexta (15), no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), prefeita Karla Batista.

Cleber Verde teve atuação destacada na comissão especial que analisou a MP 789/2017 e foi o autor da emenda que destinou os 15% para os municípios impactados. “Essa é uma luta antiga dos prefeitos maranhenses. Cumprimento o presidente Michel Temer pela sanção da lei que garante uma distribuição mais justa do CEFEM. Até que enfim, o Maranhão poderá oportunizar aos municípios, onde passa a estrada de ferro Carajás, os recursos que lhes são de direito”, disse o republicano.

Segundo o deputado, o recurso do CEFEM beneficiará 1,5 milhão de pessoas em 23 municípios do Maranhão. “O minério tem grande valor econômico, mas para ser comercializado tem que ser transportado. É nesse ir e vir de trens e vagões que encontramos as vítimas permanentes. Pessoas, animais, cidades inteiras que sofrem com a poluição sonora e ambiental. Os recursos são muito esperados e servirão para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, finalizou o republicano.

Verde lembrou a importância do trabalho do COMEFC, que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista.

A reunião com o presidente da República, Michel Temer, contou com a presença da prefeita e presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), Karla Batista. o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e as deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto 

 

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