Vinicius Carvalho sugere que associações e cooperativas se submetam às mesmas regras de proteção veicular dos seguros privados

PRB (B) 2018_03_13-376Brasília, 14 de março – O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) leu seu parecer na Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3139/2015, que proíbe as associações e cooperativas de todo o país a atuarem na proteção veicular. Na avaliação do parlamentar, a aprovação dessa proposta da maneira como foi apresentada representaria interromper um trabalho já realizado por instituições que têm mais de 3 milhões de pessoas associadas ou cooperativadas.

“Nosso papel de legisladores é criar um ponto de equilíbrio e por isso concluímos pela regulação e não pela proibição. Defendemos que a personalidade jurídica dessas associações e dessas cooperativas sejam alteradas para que elas tenham uma atividade comparada às seguradoras, o que as submeteria às regras da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP”, explicou Carvalho.

De acordo com o substitutivo do deputado Vinicius, a SUSEP, por intermédio do Conselho Nacional de Seguro Privado, terá obrigação de criar norma específica para este segmento, de maneira adaptada, uma vez que o número de seguradoras é bem maior do que o de associações ou cooperativas.

“A SUSEP seria responsável pela fiscalização e por aplicação de punições àquelas associações e cooperativas que não se submeterem ao escopo legal”, explicou o deputado, que pretende alterar o decreto de 1966, que versa sobre seguros privados.

Vinicius explicou que, para chegar a esta proposta, foram realizadas inúmeras audiências públicas na comissão, além de duas missões oficiais, ao Uruguai e Inglaterra, onde os parlamentares participaram de seminários internacionais. A comissão aguarda o prazo de apresentação de emendas, por cinco sessões, para depois colocar a matéria em votação.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

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