Deputado Roberto Alves comemora a vigência da Lei da ‘Escuta Humanizada’

PRB (B) 2015_02_02-794Nesta quinta-feira (5), passou a vigorar em todo o Brasil a Lei nº 13.431/17, que torna obrigatória a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Esta lei foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O depoimento humanizado irá evitar que as crianças e adolescentes tenham que reviver os fatos traumáticos ao depor no Poder Judiciário. A oitiva deverá ocorrer com a maior brevidade possível e de uma única vez, em um ambiente reservado e adequado ao universo infanto-juvenil.

O deputado Roberto Alves comemorou mais este avanço no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. “O sofrimento será menor para as vítimas, porque elas terão coragem e segurança para narrar os crimes. A nossa luta, agora, é fortalecer e equipar as forças policiais no sentido de aprimorar as investigações e reprimir o crime de abuso”, destacou.

Desde que foi sancionado pelo presidente da República Michel Temer, o Poder Judiciário de todo o País vem se preparando para atender à nova legislação. Diversos estados e o Distrito Federal já equiparam salas para realizar as escutas especiais.

A escuta humanizada exige ainda que o depoimento deve ser tomado por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, capacitados para conversar com as crianças, na tentativa de extrair a verdade dos fatos e dar fidedignidade às provas, procurando ganhar confiança e não interromper os relatos.

Texto: Assessoria de Comunicação do deputado Roberto Alves (PRB-SP).
Foto: Douglas Gomes

Comentário(s)

Comentário(s)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.