Novo Código de Processo Penal: relatório de João Campos será apresentado na próxima terça (17)

PRB (B) 2018_03_13-415As sugestões do deputado João Campos (PRB-GO) ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) serão analisadas na próxima terça-feira (17) pela Comissão Especial do Código de Processo Penal (CPP), da Câmara dos Deputados. Para ele, as mudanças na lei são reflexo da evolução da sociedade e da democracia. “A Casa precisa garantir a efetividade da justiça”, disse.

Campos informou que o relatório foi feito com base em diversas audiências púbicas realizadas pelo colegiado. “A angústia diante da impunidade foi um assunto latente em todos os nossos encontros, está presente em todos os segmentos da sociedade”. O republicano acredita que esse esforço conjunto surtirá efeito e a comissão votará as alterações necessárias para aumentar a segurança pública no país.

O relatório sugere a imposição de limite ao número de recursos judiciais, os chamados embargos de declaração, prevê a prisão após condenação por órgão colegiado e limita o prazo para prisões preventivas.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes

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