PL de Bulhões isenta Menores Aprendizes que ganham menos de um salário mínimo de contribuições sociais

PRB (B) 2015_02_01-354

O deputado Antonio Bulhões apresentou o Projeto de Lei 9631/2018, que dispensa os Menores Aprendizes de contribuições sociais quando receberem remuneração inferior ao salário mínimo. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, os seus direitos.

“O ônus da complementação das contribuições sociais deve ser suportado pela coletividade”, defende. Bulhões argumenta que, em diversas ocupações de Menores Aprendizes, a remuneração média é inferior à metade do salário mínimo, como desenhista projetista de arquitetura, com média de 340,00 reais, ou técnico agropecuário, com média de 362,50 reais.

De acordo com pesquisa realizada no segundo semestre de 2017 e início de 2018, que compilou dados de 122.449 contratações de jovens aprendizes, é possível apurar que a média salarial de 91% dos cargos ocupados por aprendizes é inferior ao salário mínimo.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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