CDC aprova projeto de Vinicius Carvalho que duplica pena de publicidade enganosa voltada para crianças

PRB (B) 2018_05_23-2285Brasília, 23 de maio – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou a proposta do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) que duplica a pena para publicidade enganosa quando dirigida a crianças. “Meninos e meninas não dispõem de estrutura psicológica suficiente para discernir o que é necessário ou positivo em meio do turbilhão de informações que recebem todos os dias pelos diversos meios de comunicação, sobretudo pela televisão”, argumentou.

O parlamentar ressalta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado criança o ser humano menor de 12 anos de idade. “É dever do Estado e da sociedade proteger e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento destes novos cidadãos. Nosso projeto promove um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o ECA”.

Carvalho destaca a existência de propostas que tramitam na Casa sobre a proibição de propagandas voltadas para crianças. “No entanto, acredito que minha sugestão é mais simples e menos polêmica e, por isso, poderá ser de mais fácil aprovação. Espero poder contribuir de imediato para melhorar a qualidade da publicidade brasileira”.

O PL 2.781/15 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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