Votação do Novo Código de Processo Penal (CPP) será nesta terça

PRB (B) 2017_12_05-7671A Comissão do Novo Código de Processo Penal (CPP) discutirá e votará o parecer do deputado João Campos (PRB-GO), nesta terça-feira (19), às 14h30, no Plenário 3, da Câmara dos Deputados. O relatório do republicano acolheu diversas sugestões e representa um avanço para a segurança da sociedade.

Entre as principais mudanças estão: princípio acusatório, investigação defensiva, audiência de custódia, restabelecimento da ação penal de iniciativa privada, retirada da parte civil, modernização do conflito de atribuições entre membros do ministério público e cadeia de custódia, entre outros.

No decorrer dos trabalhos foram aprovados 92 requerimentos, realizadas 11 reuniões deliberativas, 25 audiências públicas e 7 encontros regionais nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, e 2 encontros no Rio Grande do Sul. No total, foram ouvidos 87 representantes da sociedade civil (advogados, professores, instituições científicas e associações em geral) e órgãos encarregados da persecução penal (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados e peritos, dentre outros).

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara.
Foto: Douglas Gomes

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