Aprovado PL que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

PRB (B) 2018_05_08-1737A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”, explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para aprimoramentos. O texto recebeu parecer favorável do relator deputado Ricardo Izar (SP).

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, produção, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Texto: Ascom do deputado Carlos Gomes (PRB-RS)
Foto: Douglas Gomes

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