Vinicius Carvalho promove audiência pública para debater a regulamentação da praticagem nos portos brasileiros

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Por iniciativa do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados realizou debate sobre o tráfego aquaviário, nesta quinta (9). A praticagem é a atividade de manobra e navegação de embarcações realizadas por profissionais habilitados, conhecidos como práticos, os quais são aquaviários que atuam em áreas restritas, denominadas de Zona de Praticagem.

“Tramita nesta Casa um projeto que confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a competência para estabelecer normas regulamentadoras da atividade de praticagem. A proposta inclui a fixação de preços para as operações de atracamento de navios que repercutem nos aspectos econômicos e operacionais”, explicou Vinicius.

O autor do Projeto de Lei em questão (PL 8535/2017), o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirma que o objetivo é promover eficiência econômica no transporte e evitar abusos decorrentes da concentração de mercado. “Os práticos detêm o poder de mercado sobre os demandantes do serviço, o que confere autonomia para elevação de preços das manobras sem incorrer em perda de participação de mercado”, argumenta.

PRB (B) 2018_08_09-3780O vice-almirante Roberto Carneiro Cunha, representante da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC), enfatizou o apoio da instituição ao PL “por contemplar o regulador econômico por parte da Antaq, mantendo as prerrogativas da autoridade marítima descrita na Lei 9.537/97, conhecida com Lesta, ou seja, a regulação técnica continua sendo competência da autoridade marítima”. Segundo ele, a proposta legislativa aumentará a segurança jurídica do setor, racionalizará custos com a movimentação portuária, aperfeiçoará o controle do nível de serviço, além de adequar a atividade às práticas internacionais de regulação do serviço de praticagem.

O presidente da Federação Nacional dos Práticos (FENAPRATICOS), Otávio Augusto da Silva, questiona o PL. Ele afirma que o projeto inverte o serviço original da Lei 10.233/2011, que criou a Antaq e definiu suas atribuições. Segundo ele, cabe a Marinha do Brasil prover a segurança do tráfego aquaviário porque é “a única entidade do país que tem essa responsabilidade”.

Também estiveram presentes no debate o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mario Povi; o advogado da Agripino & Ferreira Advogados e Consultoria, Osvaldo Agripino; o Sócio da GO Associados, Gesner de Oliveira; o presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA), Gustavo Henrique Martins e o ex-serectário de Ambiente do Rio de janeiro, Carlos Frascisco.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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