Disque 100 ou 180 – Tia Eron quer que estabelecimentos comerciais divulguem números da Central de Atendimento à Mulher e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos

PRB-B-2015_02_02-828Por meio do Projeto de Lei 10708/2018, a deputada Tia Eron (PRB-BA) propõe mais divulgação dos números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Para isso, ela sugere obrigatoriedade de placas informativas em estabelecimentos comerciais.

“O objetivo é ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre esses serviços, e, assim, promover a redução dos casos de violência”, explica a republicana.

A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como “Disque 180”, foi criada pela Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003. Durante 11 anos de funcionamento já foram registradas mais de seis milhões de denúncias. Só no primeiro semestre deste ano, a quantidade média diária de atendimento tem sido acima de 3 mil chamadas, conforme dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.

“Em quase 70% dos casos relatados, a denunciante é a própria vítima. E, em um recorte racial, observa-se que quase 60% das mulheres vítimas de violência são negras”, complementa a parlamentar.

Já o “Disque 100” é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as relacionadas com crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, como quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade.

Na avaliação de Tia Eron, esse contexto evidencia a importância do Disque 180 e do Disque 100. “Esses dois serviços, desde 2014, passaram a operar também como central de informações sobre os direitos das mulheres e sobre a legislação”, acrescenta.

A proposta da deputada sugere, ainda, que todos os estabelecimentos de transporte público em operação no Brasil disponham de placas informativas com os números. Os comerciantes que não cumprirem a determinação sofrerão pena de multa de R$ 1.000 reais a R$ 10.000 reais, podendo ser agravada em caso de reincidência.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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