Código de Defesa do Consumidor – 28 anos de sucesso

celso-russomanno-artigo-dia-do-consumidor-foto-douglas-gomes-11-03-16Ninguém mais do que eu tem motivos para, neste 11 de setembro, comemorar os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao longo de todos esses anos, venho dedicando meu trabalho a essa importante legislação, que é mais que uma política nacional para tratar de relações de consumo; é um reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro.

Fui levado para esta causa por uma fatalidade. No mesmo ano da promulgação da Lei 8.078, que deu origem ao Código, em 1990, eu perdi minha primeira esposa, Adriana, vítima de negligência médica. Nessa época eu já era repórter de TV e foi lá que iniciei um trabalho pioneiro em defesa do consumidor. No início, o público me procurava com reclamações da área médica. Depois, passei a receber todo tipo de denúncia. A demanda foi tão grande que me motivou a criar uma instituição dedicada a lutar contra tudo aquilo que pudesse lesar o consumidor brasileiro. Assim nasceu o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), que já atendeu gratuitamente mais de 350 mil pessoas.

Até 1990, era o Código Civil que tratava das relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Em virtude do dinamismo do mercado, o código se mostrou insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais complexos decorrentes da moderna sociedade de consumo. A lei veio ao encontro de uma demanda da população que era totalmente desprotegida de uma legislação específica.

Seja no meu trabalho no Parlamento, onde sou membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, seja na TV, onde tenho o programa “Patrulha do Consumidor”, venho travando verdadeiras batalhas para proteger o que já foi conquistado pelo cidadão brasileiro, uma vez que a todo momento surgem propostas que podem retirar algum desses direitos.

Nesses 28 anos da promulgação do CDC, a nossa observação é que, além da proteção ao consumidor, a Legislação tem levado as empresas às boas práticas de prestação de serviço e à compreensão de que o respeito ao consumidor só traz mais benefícios.

Por tudo isso, nesta data especial, não podemos deixar de comemorar os avanços, tampouco posso me furtar de dizer o quão honrado me sinto por trabalhar num tema que está diretamente ligado à vida do cidadão.

Por fim, ressalto que, de fato, ingressei nesse âmbito por força do destino, mas me mantenho nele por escolha.

*Celso Russomanno é deputado federal pelo PRB em São Paulo e Líder do PRB na Câmara

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