Aprovado projeto de Russomanno que determina mais clareza na data de validade dos remédios

PRB-B-2016_12_14-6062A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou projeto de Lei do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) que impõe à indústria farmacêutica a exposição clara das datas de validade dos medicamentos. “Minha preocupação é que todos leiam e entendam facilmente essas informações que podem afetar diretamente a saúde dos brasileiros”, defende o líder do PRB na Câmara.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já determina que esse tipo de aviso seja objetivo, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, e que seja claro quanto aos riscos que apresentem. “Apesar de a redação do CDC ser clara e incisiva, a falta do cumprimento desta norma tem sido recorrente. Diversos remédios ainda mantêm em suas embalagens informações inelegíveis ou de difícil visualização”.

Para Russomano, as pessoas mais prejudicadas nestes casos são os consumidores acima de 60 anos. “Pessoas idosas são as maiores vítimas desse processo. Eles geralmente têm deficiências de visão, além de uma série de outros problemas, e acabam tomando medicantes vencidos”. Ele ainda critica o fato de esses dados constarem nas tampas das caixas das medicações dificultando ainda mais o processo de leitura. “Como é a parte da embalagem mais manuseada, os dados se apagam mais rápido”, avalia.

Russomanno também argumenta que esta dificuldade de leitura contribui para a comercialização de produtos vencidos. “Em ações que fazemos, junto à vigilância sanitária e aos órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo Brasil, geralmente encontramos produtos fora dos prazos de validade nas prateleiras das farmácias”.

De acordo com o PL 10237/2018, o registro do produto fica condicionado à impressão nítida da validade, do número do lote e data de fabricação. A matéria segue para apreciação das Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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