Rosangela Gomes propõe que condenados por violência doméstica sejam inelegíveis

PRB (B) 2018_06_13-2866Brasília, 12 de dezembro – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 194/2015), de autoria da republicana Rosangela Gomes (PRB-RJ). De acordo com a proposta, condenados por crimes de violência doméstica contra mulheres ficam impedidos de assumir cargos públicos desde a condenação até um prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

“Acreditamos que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser travado em todas as frentes possíveis, de forma a buscar a erradicação definitiva dessa execrável forma de discriminação em nossa sociedade”, argumenta Rosangela.

A proposta altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. A Lei já impõe essas punições para casos de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, entre outros.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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