Câmara aprova adesão do Brasil a Acordo Multilateral de Busca e Salvamento entre países da América Latina

PRB (B) 2018_05_23-2281Brasília, 13 de dezembro – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 845, de 2017. Com relatório do líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), o PDC trata da adesão do Brasil ao Acordo Multilateral de Busca e Salvamento que tem a participação de 11 países latino-americanos.

O PDC, que teve sua origem no Poder Executivo, por meio da Mensagem 247/1017, expõe a necessidade da ampla cooperação entre os Estados membros do pacto de forma uniforme, com normas e procedimentos padronizados para os serviços de busca e salvamento.

Os países signatários do acordo são: Argentina, Bolívia. Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua, Paraguai. Peru, República Dominicana e Uruguai.

O acordo, a que o Brasil aderiu em 1985, foi estabelecido em 1973 em Lima, no Peru, mas foi encaminhado ao Congresso Nacional apenas em 2017.

O PDC passou pelas Comissões de Viação e Transportes (CVT); Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e segue para aprovação do Senado Federal.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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