Celso Russomanno questiona privacidade do consumidor no Cadastro Positivo após aprovação de destaques

PRB (A) 2017_11_23-7573Brasília, quarta-feira (20) – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP 441/2017), que modifica as regras do Cadastro Positivo. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que votou a favor dos destaques em defesa da privacidade do consumidor comentou: “O que me preocupa é que o Cadastro Positivo, nas condições em que foi aprovado, abre o sigilo financeiro e bancário de todos os brasileiros. Quem não quiser fazer parte do banco de dados pode até pedir para sair, mas as informações pessoais já terão sido devassadas, que é o que nós não queríamos que acontecesse”, explicou o parlamentar.

Os bancos argumentam que o objetivo do projeto é diminuir a taxa de juros, oferecer mais segurança e melhorar oportunidades de crédito. No entanto, Russomanno questiona se isso realmente vai acontecer, visto que a versão atual do Cadastro Positivo existe desde 2011. “Seis milhões de pessoas já foram inseridas no banco de dados e, ao contrário do que foi prometido, nenhuma delas teve a taxas de juros reduzidas”.

Durante o processo de tramitação do projeto na Casa, o deputado Russomano apresentou sugestões ao relator do PL, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Dentre as propostas do republicano, foram acatadas a que determina o Código de Defesa do Consumidor como norteador das relações do Cadastro Positivo e a de que os birôs de crédito respondessem civil e criminalmente caso expusessem os dados pessoais dos consumidores.

“Não queríamos que a vida do cidadão fosse exposta desta maneira, mas sabemos que esta é uma Casa democrática e quem decide é a maioria, e a maioria escolheu aprovar o projeto”, observou Russomanno. “Vamos conferir se os bancos cumprirão com sua palavra e se vão realmente diminuir a taxa de juros. Esperamos que os brasileiros tenham condições de financiar carros ou casas e pegar empréstimos pessoais com taxas mais em conta”, finalizou.

A matéria retorna ao Senado Federal para apreciação das modificações que foram feitas na Câmara dos Deputados.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB

Foto: Douglas Gomes

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