Violência doméstica: Aline Gurgel questiona atraso na construção das unidades de atendimento

 

Das 27 Casas da Mulher Brasileira previstas no Pacto Nacional, só sete foram construídas e apenas duas funcionam normalmente

 

Violência doméstica: Aline Gurgel questiona atraso na construção das unidades de atendimento

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Requerimento 29/2019, de autoria da republicana Aline Gurgel (PRB-AP). A deputada solicitou audiência pública com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Política para Mulheres para tratar das Casas da Mulher Brasileira – centro de atendimento humanizado para vítimas de violência doméstica.

“As unidades deveriam ter chegado aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal até o fim de 2018, mas, após seis anos e mais de R$ 70 milhões investidos pelo governo federal, apenas sete dessas casas foram construídas ”, explicou Aline. Segundo a parlamentar, das sete casas finalizadas, somente duas funcionam normalmente.

De acordo com a republicana, é fundamental entender e acompanhar as dificuldades enfrentadas pela Secretaria para encontrar as soluções. “É necessário ter esforço político, compromisso de nós mulheres e de toda a sociedade, para que as vítimas de violência tenham um atendimento decente, de qualidade e humanizado”.

Em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira custou mais de R$ 10 milhões de reais e até hoje não foi inaugurada. No Distrito Federal, a Casa foi inaugurada em 2015, mas interditada pela Defesa Civil por problemas estruturais. “No Amapá, assinamos um Termo de Cooperação Técnica e o terreno foi disponibilizado pelo governo do estado desde 2017, mas nunca conseguimos os recursos necessários”, lamentou Aline Gurgel. 

Saiba Mais – Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado para a mulher em situação de violência doméstica. Foi instituída em 2013 e deve reunir em um mesmo espaço serviços de apoio como delegacia de atendimento à mulher, juizado e vara especializados, promotoria e defensoria pública, além de serviços de atendimento psicossocial, alojamento e orientação para programas de promoção de autonomia econômica, como indica a legislação.

Texto: Fernanda Cunha com Edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Fotos: Confederação Nacional de Municípios

 

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