Capitão Alberto Neto conduz debate sobre Sistema Carcerário na Câmara

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara realizou Audiência Pública nesta terça (16) para discutir a problemática, as soluções e estratégias de gestão dos presídios brasileiros. O debate foi proposto pelo deputado republicano Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que defende a volta do controle pelo Estado do Sistema Penitenciário. Segundo ele, é inaceitável que o Estado não reaja enquanto as facções criminosas comandam a violência e os crimes de dentro dos presídios.

PRB (B) 2019_04_16-5038“O Estado precisa reassumir o controle dos presídios. Uma das formas é investir mais na infraestrutura e melhorar o gerenciamento do sistema penitenciário. Não podemos aceitar bandidos que foram presos e que deveriam estar cumprindo a pena, ficarem comandando as facções e dando ordens para diversos homicídios”, criticou.

Para o presidente da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (FENAFEP), Helder Antônio Jacoby dos Santos, o Sistema Penitenciário Federal está na iminência de um colapso. “Como nós vamos pensar em gestão penitenciária se a maioria das funções estratégicas do departamento estão nas mãos da Polícia Federal? A direção geral é da Polícia Federal, a diretoria executiva é da Polícia Federal e até nossa corregedoria, pasmem, está inserida dentro do Departamento Penitenciário Nacional. Isso é uma aberração. Precisamos fazer um encaminhamento ao ministro Sérgio Moro com urgência para rever essa situação”, defendeu.

PRB (B) 2019_04_16-5047José Robalinho, presidente da Associação dos Procuradores da República (ANPR), também esteve no debate e ressaltou as péssimas condições do sistema prisional brasileiro. “Não podemos continuar sendo espaços de propriedade do crime. Já recebemos condenações vergonhosas de direitos humanos para um país com o nível civilizatório do Brasil. Nós não podemos manter pessoas daquele jeito. Precisamos recuperar o sistema prisional para o Estado brasileiro e assim combater o crime organizado”, acrescentou.

O desembargador George Lopes Leite, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que os agentes penitenciários merecem toda atenção das autoridades e da sociedade. “Demorei para entender a importância do agente penitenciário, mas depois de anos de peregrinação nos presídios, percebi o quanto eles também são vítimas deste sistema precário deficiente. Precisamos reconhecer a importância deles e valorizar essa profissão”, concluiu.

Alguns temas foram consenso entre a maioria dos participantes da Audiência: a necessidade urgente em devolver ao Estado o controle do sistema carcerário, que hoje, de acordo com as constatações, está sob comando das facções criminosas. Além disto, os participantes defendem o fim de regalias concedidas aos  presos como, por exemplo, as visitas íntimas dentro dos presídios, ar refrigerado entre outras. De acordo com a maioria dos convidados,  também é urgente que o Governo invista em capacidade instalada, desregulamente o Fundo Penitenciário, promova capacitações e política de valorização dos agentes penitenciários, reestruturação das unidades prisionais, investimentos em inteligência, em Banco de Perfil Genético, entre outras ações.

Também participaram da Audiência, representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN); da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça.

Saiba mais

– Com 840 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China;
– O país possui 1.456 presídios;
– São 50 presos para cada Agente Penitenciário, enquanto que o ideal seria 5 presos para cada Agente;
– Existem 70 tipos de facções criminosas atuando nos presídios de todo país

Texto: Mônica Donato, com edição de Erica Junot – Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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