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CCJ aprova inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos prestados por particulares

Atualmente, o Código considera ‘serviço’ apenas as atividades fornecidas no mercado de consumo mediante pagamento. Serviços públicos gratuitos prestados por particulares, como atendimento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), não se enquadram nesta definição. Com isso, o cidadão não pode processar o hospital conveniado com base no Código de Defesa do Consumidor.…

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Líder do PRB declara apoio à candidatura de Geraldo Alckmin e pede prioridade para saúde no seu plano de governo

Brasília, 1º de agosto – O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), pediu ao presidenciável Geraldo Alckmin que priorize a saúde no seu plano de governo. “Vossa Excelência é médico e sabe o quanto o povo brasileiro vem sofrendo por falta de atendimento”, disse o republicano durante a convenção do partido que…

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Russomanno requer ao Senado que projeto sobre tratamento de dados pessoais retorne à Câmara dos Deputados

Brasília, 24 de julho – O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, solicitando que as emendas aprovadas por aquela Casa ao projeto que trata dos dados pessoais retornem à Câmara dos Deputados para votação. Segundo o parlamentar, a proposta foi remetida ao Presidente…

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Segurança: Aprovado relatório de Russomanno para cooperação entre Brasil e Paraguai

O relatório do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao Projeto de Lei 9007/1997 foi aprovado pela Representação Brasileira no parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta quarta-feira (11). A proposta do Poder Executivo recebeu parecer favorável do republicano e pede autorização do Poder Legislativo para o Estado Brasileiro doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.…

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Russomanno participa da Cúpula de Chefes de Estados do MERCOSUL

O líder do PRB na Câmara e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Celso Russomanno (SP), participou da reunião da Cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai, nesta segunda (18). O evento liderado pelos chefes dos países-membros do Mercosul contou com a presença dos presidentes do Brasil, Michel Temer, do Paraguai,…

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Celso Russomano pede que ministro explique calote ao Parlasul

Integrante da base aliada, o líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomano (SP), apresentou nessa terça-feira (12), requerimento pedindo a convocação do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele quer que o ministro explique calote do governo brasileiro ao Parlasul (Parlamento do Mercosul). Pelos cálculos do parlamentar – confirmados pelo Ministério -, o Brasil deve US$ 2.069.218,80 ao…

PRB (B) 2018_05_23-2343

Congresso Nacional e veículos de comunicação se unem contra Fake News

Foi instalada na tarde desta quarta (23), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News, que será presidida pelo secretário de Comunicação Social da Casa, o deputado republicano Márcio Marinho (PRB-BA). O evento contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, do…