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Recicladores de resíduos de construção civil pedem menos tributação na Câmara Federal

A redução nos percentuais de tributação e a promoção de campanhas de conscientização e fiscalização sobre a reciclagem de resíduos de construção civil (RCC) foram os pedidos apresentados por representantes do setor, nesta terça-feira (5), ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB), em reunião em Brasília.

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PRB vota favorável às novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A bancada do PRB na Câmara votou, por unanimidade, no projeto que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado na noite desta quarta-feira (6), no Plenário da Câmara, e prevê o parcelamento de débitos com o…

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Auxílio a estados e municípios é aprovado no Plenário com relatório de Vinicius Carvalho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Projeto de Lei 8965/2017, que recebeu relatório favorável do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), tem o objetivo de fomentar as exportações por meio do repasse de mais de R$ 1,9 bilhão.

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Mercosul: Aprovado relatório de Russomanno ao PDC que une países no combate ao crime organizado

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou o relatório do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao projeto que cria equipes conjuntas de investigação entre os países do Mercosul, nesta quarta-feira (6). “O objetivo é ampliar e reforçar a cooperação entre países para combater o tráfico de drogas, de pessoas e…

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Cleber Verde vota pela aprovação de projeto que garante a não violação de direitos dos advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) votou ontem (5) o Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), defendeu a matéria e orientou a bancada republicana a votar favorável…

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Petróleo: comissão aprova relatório de Roberto Sales que beneficia produtores independentes

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, relatório favorável do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) ao Projeto de Lei 4.663/16. O texto dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes. O objetivo é garantir que os poços maduros que a…

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Cleber Verde e Roberto Sales defendem Fundo de Amparo ao Pescador (FAP)

Por iniciativa do deputado republicano Roberto Sales (RJ), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30), para debater o Projeto de Lei 4.414/2016, que cria o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. O líder do PRB,…

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Aprovado projeto de Cleber Verde que condiciona a investigação em celulares e computadores ao cumprimento de ordem judicial

A proposta do líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), que trata do sigilo de computadores e celulares em eventuais abordagens policiais foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SPCCO), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). O PL 6960/17, que teve relatoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), altera o…