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Aprovado projeto de Ronaldo Martins que permite saque do FGTS a mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 5304/2016 do deputado Ronaldo Martins, que permite às mulheres em situação de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na avaliação do deputado, é comum que o agressor, neste caso, ameace à vítima…

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Ronaldo Martins quer submeter medicamentos ao sistema de logística reversa

A Câmara dos Deputados analisa o PL 725/17, de autoria do deputado Ronaldo Martins, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a estruturar e implementar um sistema de logística reversa de seus produtos e respectivos resíduos sólidos. O objetivo é atender a legislação que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.