PRB (B) 2017_05_10-2947

Aprovados relatórios de Lincoln Portela a projetos que homenageiam o senador Eliseu Resende e o Brigadeiro Antônio Tibúrcio

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, dois relatórios favoráveis do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) a dois projetos de lei. O primeiro deles, o PL 7756/2014, homenageia o senador Eliseu Resende em viaduto localizado no estado de Minas Gerais; e o segundo, PL 7093/2017, inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio…

PRB (B) 2017_08_16-4870

Defesa do Consumidor: republicanos aprovam especificação de preços em shoppings e associações comerciais

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2305/2015, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), com relatório do deputado Márcio Marinho (PRB-MA). A matéria determina que os locais de comércio, como shopping centers, devem dispor, nos corredores, de avisos aos clientes sobre a obrigatoriedade de preço nos produtos…

PRB (B) 2017_05_10-2906

Projeto de Silas Câmara que susta novas normas para o seguro defeso é aprovado na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado Silas Câmara (PRB-AM) que susta os efeitos do Decreto 8967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República. A medida do Governo mudou as regras de concessão do seguro-defeso, período em que a pesca é proibida…

PRB (B) 2017_03_23-1055

Aprovado PL do deputado Jhonatan de Jesus que restringe apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA

Em casos de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Código de Trânsito Brasileiro determina multa, apreensão e remoção do veículo. Ato que, para o deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR), é abuso de poder da Administração Pública. Por isso, ele apresentou um projeto de lei que proíbe essa prática, além…

PRB (B) 2017_05_31-3457

Pastor Luciano Braga defende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em viagens internacionais

O deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/2017) para que o Código de Defesa do Consumidor prevaleça em questões referentes ao transporte internacional. “A proteção ao direito do consumidor brasileiro está prevista no rol de direitos e garantias fundamentais, constituindo cláusula pétrea na ordem constitucional vigente”, argumentou ele.

PRB (B) 2017_02_21-377

Aprovado relatório do deputado Lincoln Portela à impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório favorável do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) ao Projeto de Lei 5675/2016. A matéria analisada busca tornar impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes. “Essas importantes instituições vivenciam sérias dificuldades, sobretudo em decorrência da carência financeira da nossa…

PRB (B) 2017_08_08-4639

Aprovado projeto de Russomanno que proíbe preços exorbitantes na remarcação de bilhete aéreo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (8), Projeto de Decreto Legislativo (PDC 49/2015) do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a cobrança de taxas por cancelamento ou remarcação de passagens aéreas. A proposta já foi aprovada pelas de Defesa do Consumidor (CDC) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e segue…