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CDC aprova projeto que obriga 100% da cobertura de telefonia móvel e internet nas estradas

O deputado Márcio Marinho, titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados,  deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3531/2015, de autoria do deputado Afonso Hamm, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais.…

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Deputada Rosangela Gomes quer viabilizar capacitações em língua portuguesa e saúde pública em Timor-Leste

Rosangela Gomes reuniu-se com embaixador do país lusófono para debater as propostas da Câmara, aprovadas em abril, durante conferência da Rede A presidente da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (RM-AP-CPLP), deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), recebeu nesta semana o embaixador do Brasil em Timor-Leste, Aldemo Garcia. Durante o…

CDEIS

Projeto de Vinicius Carvalho impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 4176/08 de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica da casa de pessoas de baixa renda e em locais de serviços públicos fundamentais…

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César Halum defende auditoria da dívida pública em debate na Fieto

O deputado César Halum (PRB/TO) defendeu nesta quarta-feira, 14, a importância do Brasil realizar uma investigação profunda sobre a sua dívida pública. Durante o debate Café & Conhecimento, realizado na Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Halum disse que a última vez que o país auditou sua dívida foi em 1930, no governo de Getúlio…

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Projeto de Jhonatan de Jesus prevê extensão da Área de Livre Comércio em Roraima

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7812/17, do deputado Jonathan de Jesus (PRB-RR), que estende os benefícios da Área de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista para os municípios da área metropolitana, como Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e para os que fazem fronteira com outros países, como Amajari, Normandia, Pacaraima e…

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Republicanos votam a favor de projeto que acaba com a cobrança da bagagem em viagens aéreas

Brasília, 13 de junho – A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 578/16), do Senado Federal, que mantém obrigatório o transporte da bagagem sem cobranças extras por parte das companhias aéreas. Os republicanos Celso Russomanno (PRB/SP), Vinicius Carvalho (PRB/SP) e Márcio Marinho (PRB/BA),…