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Parecer de Roberto Alves contra cobranças incômodas por empresas de TV a cabo é aprovado

O parecer do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) ao Projeto de Lei 4664/16 foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), impede que as empresas de TV por assinatura cobrem as dívidas expondo mensagens de…

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Competência legal de lavratura do TCO é tema de audiência pública sugerida por Vinicius Carvalho

A pedido do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), representantes das polícias civil e militar, do Ministério Público e da Justiça debateram, em audiência pública, quais profissionais teriam a competência legal para realizar a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. O debate…

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Russomanno defende que montadora disponibilize carro reserva ao consumidor na falta de peças

40 Na última quarta-feira (22), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o relatório favorável do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao Projeto de Lei 3847/ 2012. De acordo com a proposta, fica obrigatório que as montadoras forneçam carros reservas quando o automóvel do cliente permanecer por mais de 15 dias em manutenção por…

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Comissão aprova relatório de João Campos à MP que antecipa saque da conta do PIS e PASEP

O relatório apresentado pelo deputado republicano João Campos (GO) à Medida Provisória 797/2017, que possibilita a movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, foi aprovado na tarde desta terça-feira (21) na Comissao Mista. Com a medida, o governo injetará 15,9…

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Aprovado PL do deputado Jhonatan de Jesus que regulamenta exploração de energia em áreas indígenas

Brasília, 8 de novembro – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7813/2017, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que dispõe sobre avaliação e aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas. A proposta garante, ainda, que as comunidades afetadas sejam ouvidas e tenham participação nos resultados econômicos…