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CCJ aprova inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos prestados por particulares

Atualmente, o Código considera ‘serviço’ apenas as atividades fornecidas no mercado de consumo mediante pagamento. Serviços públicos gratuitos prestados por particulares, como atendimento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), não se enquadram nesta definição. Com isso, o cidadão não pode processar o hospital conveniado com base no Código de Defesa do Consumidor.…

NOTA

Nota à Imprensa

O PRB (Partido Republicano Brasileiro) vem a público informar a retirada da pré-candidatura do empresário Flávio Rocha a presidente da República. A decisão foi tomada em conjunto entre o presidente nacional do partido, ex-ministro Marcos Pereira, Rocha e a bancada republicana no Congresso. Há um entendimento claro de que o País não pode flertar com…

PRB (B) 2018_06_13-2879

Celso Russomano pede que ministro explique calote ao Parlasul

Integrante da base aliada, o líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomano (SP), apresentou nessa terça-feira (12), requerimento pedindo a convocação do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele quer que o ministro explique calote do governo brasileiro ao Parlasul (Parlamento do Mercosul). Pelos cálculos do parlamentar – confirmados pelo Ministério -, o Brasil deve US$ 2.069.218,80 ao…

PRB (B) 2018_05_15-1901

Parecer sobre cooperativas de proteção veicular será votado na próxima semana

A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 3139/15, do deputado Lucas Vergilio (PSD-GO), deverá votar no próximo dia 22 o parecer lido nesta terça-feira (15) pelo relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). De acordo com o relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), essas associações passariam a pagar impostos como as seguradoras tradicionais e seriam…

PRB (B) 2018_03_27-868

PRB filia Flávio Rocha e anuncia pré-candidatura à Presidência da República

Brasília (DF) – Em coletiva à imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, acompanhado de toda a bancada do partido, anunciou a pré-candidatura do empresário Flávio Rocha à Presidência da República. O anúncio foi feito no Salão Verde da Câmara dos Deputados logo após o ato de filiação que ocorreu…

PRB (A) 2015_09_09-7264

PRB quer votação de mais projetos de parlamentares; segurança pública e cadastro positivo são prioridades

Temas como segurança pública e a criação de regras para o cadastro positivo de bons pagadores a fim de diminuir o risco no mercado financeiro (PLP 441/17) estão entre as prioridades do PRB para votação na Câmara dos Deputados neste ano. A expectativa do líder do partido, deputado Celso Russomanno (SP), é que a pauta…

PRB (B) 2017_10_18-6584

Especialistas apontam oferta de energia renovável a pessoas físicas como desafio do setor

  Participantes de seminário na Câmara sobre a revolução tecnológica no sistema de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil apontaram como desafio do setor a possibilidade de que pessoas físicas, e não apenas empresas, tenham acesso ampliado às fontes renováveis, principalmente a solar, que pode ser obtida a partir da instalação de painéis…

Halum e Carvalho

Defesa do Consumidor aprova devolução de dinheiro em serviços cancelados por causa de epidemias

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 4524/16, do deputado federal César Halum (PRB-TO), que garante a restituição imediata ao consumidor da quantia paga por serviços cancelados em locais com epidemias de dengue, zika e chikungunya. O consumidor poderá também optar pela remarcação do serviço sem…