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Comissão debate projeto que veda a vinculação de licenciamento de veículo ao pagamento do IPVA

A Comissão de Viação e Transportes promoveu audiência pública, na quinta-feira (6), para discutir Projeto de Lei 3498/15, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem…

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Comissão de Segurança aprova instrumento para reunir dados de violência contra as mulheres

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a criação da Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

vinicius carvalho

Projeto prevê que funcionário que atenda público porte crachá de identificação

O atendimento ao público por empresas de qualquer setor poderá ter de ser prestado por profissionais portando crachás com seus nomes completos, em local de fácil identificação e visualização. É o que prevê o Projeto de Lei 2254/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), em tramitação na Câmara. Pela proposta, a determinação valerá tanto para funcionários…