Vinicius Carvalho, foto Douglas Gomes

Aprovado projeto que garante estabilidade de seis meses para mulheres em licença-maternidade

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã Atualmente, a lei garante estabilidade de apenas cinco meses após o parto.

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Para o deputado Jhonatan de Jesus, valor destinado pela União a Roraima não é suficiente

O deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB) disse em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 9, na Rádio Folha FM 100.3, que o valor destinado pela União a Roraima, após ser anunciada a intervenção federal, deve ser de no máximo R$ 200 milhões, valor esse considerado insuficiente para pagamento dos salários atrasados de…

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CCJ aprova inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos prestados por particulares

Atualmente, o Código considera ‘serviço’ apenas as atividades fornecidas no mercado de consumo mediante pagamento. Serviços públicos gratuitos prestados por particulares, como atendimento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), não se enquadram nesta definição. Com isso, o cidadão não pode processar o hospital conveniado com base no Código de Defesa do Consumidor.…