Comissão do Senado aprova projeto de Rosangela Gomes que altera Lei Maria da Penha obrigando registro de deficiência em vítimas de violência

Rosangela GomesA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quinta (11), parecer favorável ao Projeto de Lei 96/2017, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que cria a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência (BO) a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Também terá que ser registrado se a agressão causou ou agravou esta condição.

Rosangela Gomes comemorou a aprovação: “Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes. Queremos saber se a deficiência da mulher agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer novos abusos”.

Para a deputada, apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas e menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) leu o relatório da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e mostrou estatísticas alarmantes. Pelo levantamento, 68% das ocorrências de violência contra pessoas com deficiência são contra mulheres e 82% dos casos registrados de violência sexual contra pessoas com deficiência também traz as mulheres como maiores vítimas. Portanto, para o senador, não há dúvidas sobre a gravidade do problema e a importância desta proposta. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado Federal.

Texto: Assessoria da Deputada com edição da Liderança PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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