Deputado Benes Leocádio propõe fim do chamado “saidão” de presidiários

Benes Leocádio O deputado Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou o Projeto de Lei 1438/19, que altera a Lei de Execução Penal para impedir o benefício de saída temporária concedido a detentos em datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo à manutenção da segurança pública.

“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além disso, esse benefício favorece a impunidade, pois muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso, propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou Benes.

As saídas temporárias ou “saidões” estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

Texto: Ascom do Deputado Benes Leocádio (PRB- RN)
Foto: Douglas Gomes

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