Marcos Pereira conduz sessão na Câmara que aprovou projetos de interesse dos municípios

WhatsApp Image 2019-04-10 at 23.16.39Sob a presidência do deputado Marcos Pereira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo se um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.

Marcos Pereira havia afirmado hoje, em discurso na XXII Marcha dos Prefeitos, que faria todo o esforço para votar e aprovar a proposta. ”Essa era uma demanda da pauta municipalista que também havia sido discutida ontem no colégio de líderes. Uma importante proposta para desburocratizar a administração publica”, afirmou o republicano que estava no exercício da Presidência da Câmara nesta quarta (10).

Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Também sob o comando de Marcos Pereira foi aprovado o Projeto de Lei 2543/15, do Senado, que estabelece, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a contratação do pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas matérias irão à sanção presidencial.

Ainda na sessão foi aprovada a urgência para a votação do PL 2289/15, do Senado, que prorroga para o período entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários.

Pauta municipalista

O deputado e presidente do PRB, Marcos Pereira, disse hoje na XXII Marcha dos Prefeitos, que é municipalista na essência e recordou a figura mais expoente do partido: o ex-vice-presidente José Alencar.

“Nosso partido nasceu com o nome de Partido Municipalista Renovador (PMR), por sugestão do então vice-presidente. Mudamos para Partido Republicano Brasileiro, mas não perdemos a essência do municipalismo”.

Marcos Pereira lembrou que a pauta municipalista foi um dos 10 objetivos da sua campanha em 2018. “Um dos meus compromissos de campanha é cuidar e olhar para os municípios, especialmente os pequenos e médios, que são os com maior dificuldade de acesso ao Orçamento da União e ao orçamento dos estados, tanto pela dificuldade técnica e de viabilização financeira, quanto por terem seus CNPJs negativados”, afirmou.

O presidente do PRB disse, ainda, que é compromisso do partido lutar para que o Pacto Federativo seja urgentemente discutido e votado pelo Congresso Nacional. “Nós apoiamos a fala do ministro Paulo Guedes que diz que 70% dos fundos do pré-sal vai para os municípios e 30% para a União. Quero me colocar à disposição de todos os prefeitos e prefeitas, não só do estado de São Paulo, pelo qual fui eleito, mas de todo o Brasil”.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto: Luis Macedo – SECOM

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