Projeto de Lei do deputado Benes visa garantir recursos para segurança nos municípios

Benes Leocádio, Fodo Douglas GomesO deputado Benes Leocádio (PRB-RN)  apresentou o Projeto de Lei 2763/2019 que estabelece uma nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta dos investimentos para municípios. O objetivo da proposta é garantir que as cidades tenham condições de investir em segurança pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.

Para o parlamentar, os recursos do FNSP são fundamentais para que os municípios possam atender às demandas e reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais. “É fato. A segurança pública é a principal obrigação para os Estados, todavia, observamos que os municípios, cada vez mais, vêm atuando de forma complementar à União e aos Estados, principalmente com a implantação das Guardas Municipais e dos sistemas de monitoramento, o que corresponde ao princípio da prevenção do crime. O projeto de lei que propus intenta inserir os municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos”, destacou Benes.

O republicano destaca também a necessidade de novas fontes de recursos para o Fundo. “Propomos recolher os recursos recebidos com a nova lei de acordos de leniência para as empresas que causem prejuízos aos cofres públicos. Sabemos que a lei determina que as multas às pessoas jurídicas infratoras sejam preferencialmente revertidas para o ente lesado, contudo, propomos que, quando os crimes forem praticados contra a administração direta ou descentralizada que não tenha capital privado, as multas deverão retornar para a União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou o deputado.

Texto: Ascom do deputado Benes Leocádio (PRB-RN)
Foto: Douglas Gomes

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