Projeto de Lei une médicos e peritos para atender vítimas de violência sexual

Roberto AlvesMédicos, policiais e peritos criminais poderão trabalhar de forma integrada em hospitais de referência para atender vítimas de violência sexual. É o que propõe o Projeto de Lei 1590/2019, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), apresentado à Câmara dos Deputados.

O objetivo é humanizar o atendimento e diminuir o desgaste psicológico das vítimas, situação comum por conta da bateria de procedimentos médicos e forenses, como exames de corpo de delito, depoimentos e registro de Boletim de Ocorrência (BO), que as obrigam a lembrar detalhes do crime diversas vezes.

O PL 1590/2019 propõe alterar a Lei 12.845/2013, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A proposta estabelece que o atendimento seja feito em um espaço único e descaracterizado, buscando a integração das atividades médicas e periciais.

“A ideia é atender as vítimas de violência sexual em um espaço privativo e discreto, para que elas não se sintam constrangidas dentro do hospital. E neste espaço, médicos, policiais e peritos deverão trabalhar em conjunto e realizar todos os procedimentos de uma só vez, a fim de preservá-las”, explicou Roberto Alves.

A integração dos serviços não precisa de regulamentação e poderá ser organizada pelos gestores locais. “A lei federal permitirá a integração, mas a logística desta mudança ficará a cargo dos estados e municípios”, esclareceu o republicano.

Texto: Ascom do Deputado Roberto Alves (PRB-SP)
Foto: Douglas Gomes

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