Proposta de Rosangela Gomes em favor das mulheres com deficiência é transforma em Lei

46308437775_35cc92d876_oO Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei 13.836 de 2019 cuja origem é o Projeto de Lei 347/2015, de autoria da deputada republicana Rosangela Gomes (PRB-RJ). A parir de hoje, fica obrigatório o registro no Boletim de Ocorrência (BO) de possível deficiência preexistente de mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Também torna obrigatório o registro caso a agressão origine ou agrave essa condição.

“Os índices de feminicídios vem crescendo assustadoramente em nosso país e conseguir melhorar a Legislação em defesa das mulheres portadoras de deficiência é uma grande satisfação”, comemorou a deputada.

Ela esclarece que a proposta foi pensada de maneira a elucidar casos em que a vítima sofre tanta violência que lhe causa danos permanentes e a coloca na condição de pessoa com deficiência. Além disso, Rosangela observa que a condição de a vítima ter alguma deficiência dificulta as chances de ela se defender de um possível agressor, razão por que a Lei prevê o aumento de pena.

A republicana analisa que a tramitação da proposta que aperfeiçoou a Lei Maria da Penha aconteceu de forma rápida. Em quatro anos o projeto foi analisado nas comissões de mérito e pelos plenários das duas Casas Legislativas. Rosangela atribui essa celeridade “à sensibilidade dos colegas parlamentares, sempre abertos à causa dos portadores de deficiências”.

Por fim, ela enfatizou a necessidade de engajamento das deputadas e senadoras para com as pautas femininas no Congresso Nacional: “Não adianta somente lutar por maior representação no Parlamento. É preciso, na hora de executar a legislatura, direcionar as ações parlamentares para as mulheres. Precisamos fazer encaminhamentos de recursos e sugerir leis de maneira a beneficiar o público feminino”, disse Rosangela.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

 

 

 

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