PRB (B) 2017_12_05-7695

Cleber Verde vota pela aprovação de projeto que garante a não violação de direitos dos advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) votou ontem (5) o Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), defendeu a matéria e orientou a bancada republicana a votar favorável…

DEP_Vinicius 2017_11_28-6

Competência legal de lavratura do TCO é tema de audiência pública sugerida por Vinicius Carvalho

A pedido do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), representantes das polícias civil e militar, do Ministério Público e da Justiça debateram, em audiência pública, quais profissionais teriam a competência legal para realizar a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. O debate…

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Rosangela Gomes recebe medalha por serviços relevantes à Justiça do Trabalho

A deputada Rosangela Gomes recebeu na última sexta-feira (10) uma condecoração de Honra ao Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. A medalha trata-se da comenda de nível Grã-Cruz, que foi entregue durante solenidade realizada no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores, no Rio de Janeiro. “Fico muito feliz…

PRB (B) 2017_08_08-4639

Aprovado projeto de Russomanno que proíbe preços exorbitantes na remarcação de bilhete aéreo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (8), Projeto de Decreto Legislativo (PDC 49/2015) do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a cobrança de taxas por cancelamento ou remarcação de passagens aéreas. A proposta já foi aprovada pelas de Defesa do Consumidor (CDC) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e segue…

Russomanno, PRB SP

Aprovada proposta que agrava pena para desrespeito a consumidor com qualquer tipo de deficiência

Foi aprovado o Projeto de Lei 7127/2017, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que determina pena mais grave aos crimes, descritos no Título II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tenham sido praticados contra pessoa com qualquer deficiência. A proposta, deliberada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com emendas, pretende…